1. O
senhor já ministrou cursos sobre integridade acadêmica e mantém um blog sobre
plágio. Gostaria que o senhor falasse sobre procedimentos que NÃO são plágio e,
se possível, desse exemplos.
Por mais
incrível que pareça é muito difícil cometer plágio. É que o estilo de escrita
pessoal e a riqueza linguística conferem a cada pessoa uma “impressão autoral”
exclusiva. Portanto, quando se escreve espontaneamente, é impossível reproduzir
literalmente outra pessoa. Claro que pode acontecer uma repetição de ideias,
mas isto é aceitável quando se refere a assuntos de conhecimento comum. Neste
sentido, qualquer pessoa pode escrever, por exemplo, sobre “riscos de
investimento”, “bons hábitos de alimentação” ou sobre “as ideias liberais”.
Também não ocorre plágio quando cada pessoa escreve o seu ponto de vista sobre
um acontecimento histórico ou um fato da realidade. É o que acontece, por
exemplo, com o ofício do jornalismo, por meio do qual são produzidos textos em
torno de uma mesma ideia ou acontecimento, mas com uma individualidade autoral.
Também não se considera plágio a adoção textual de expressões que estão em
domínio público, caso dos ditados populares. Finalmente, não se considera
plágio quando se faz uma paródia. Neste caso, o autor e a obra original embora
possam não estar claramente identificados, são reconhecidos pelo público leitor
e isto inclusive é uma condição necessária para a interpretação adequada da
paródia.
2. Quais
são os cuidados que professoras e professores devem ter ao verificar as
informações contidas nos trabalhos acadêmicos, a fim de não acusar,
injustamente, estudantes de cometerem plágio ou outras práticas antiéticas
na escrita acadêmica?
Defendo a
opinião de que o ponto de partida para o enfrentamento do plágio é a
conscientização de que se trata de um problema complexo que diz respeito a
diversos personagens: o autor, o reprodutor, o leitor, a instituição e a
sociedade. Portanto, pode ser uma medida simplista adotar a medida de
culpabilização se não existe um trabalho preventivo de esclarecimento e
orientação. Da mesma forma, é necessário que seja convencionado o que é plágio,
quais são os tipos, como ocorre e quais são as sanções previstas no caso da
ocorrência.
Neste
sentido, pode ser um equívoco partir do princípio de que cópia é plágio. Em
outros casos, não existe cópia, mas ocorre plágio! Garantir que todos tenham
clareza sobre aspectos como este é um bom começo para não se acusar e condenar
injustamente.
3. Quais
são as medidas, legais e/ou acadêmicas, cabíveis por parte da pessoa acusada
injustamente?
O
parâmetro legal neste caso é a Lei de Direitos Autorais a ser interpretada de
acordo com as especificidades de cada caso.
Academicamente, é preciso ver qual é a convenção adotada
institucionalmente sobre o assunto. Consta do Código de Ética? Está prevista no
Manual do Aluno? Há informações e orientações sobre o assunto nos portais
eletrônicos institucionais? A partir daí se poderá embasar ou não as
argumentações.
Cabe
observar ainda que nem sempre no âmbito acadêmico um caso de fraude autoral é
um problema legal. Por exemplo, é o que acontece com os trabalhos acadêmicos
comprados. Neste caso, o estudante paga pelos direitos autorais não ficando aí
nenhum problema legal e pode considerar-se até injustamente acusado por algo
que não cometeu. Até se pode caracterizar o caso como falsidade ideológica, mas
academicamente o problema maior é a fraude autoral, ou seja, o fato da instituição
receber um trabalho acreditando que se trata da expressão da competência
intelectual do estudante que o está apresentando. Neste caso, o problema não
está no fato de que alguém que produziu um trabalho foi prejudicado, mas sim a
instituição que o está recebendo.
Agradeço
sua participação. As informações contidas na entrevista serão publicadas, na
íntegra, no blog “Foi Plágio”. Por isso, gostaria que o senhor esclarecesse se
permite ou não sua identificação. Em caso afirmativo, será publicado seu nome
completo. Caso haja outros dados que o senhor queira publicados (dados
acadêmicos ou links para sua página pessoal), por favor, escreva abaixo.
Obrigada mais uma vez.
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| Créditos: Renato de Souza |
